Regras para fechamento de ruas durante o Carnaval são definidas pela Prefeitura de Manaus
Conforme a “Portaria Conjunta nº 002/2024-GS/SSP”, a Prefeitura de Manaus, através do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), estipulou diretrizes específicas para a organização de eventos carnavalescos em espaços públicos e vias da cidade. O principal foco desta portaria é estabelecer critérios para a interdição de ruas durante os eventos, visando preservar a segurança pública e a fluidez do trânsito.
O papel do IMMU é fundamental neste contexto, sendo a entidade encarregada de aprovar o fechamento de vias. No entanto, vale destacar que a autorização do IMMU requer também a anuência da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), assegurando uma coordenação efetiva e segura dos eventos carnavalescos.
Organizadores interessados em promover eventos devem submeter a documentação necessária ao IMMU com uma antecedência de pelo menos 10 dias. O IMMU está localizado na rua Urucará, nº 1.180, no bairro Cachoeirinha, zona Sul de Manaus. Os documentos submetidos devem detalhar aspectos cruciais do evento, incluindo a identificação do responsável, localização, trecho da via a ser interditado, horários, e um esquema detalhado da área. Adicionalmente, os organizadores devem fornecer seus documentos pessoais e um documento assinado por no mínimo 60% dos moradores locais, demonstrando apoio ao evento.
O IMMU também enfatiza que os eventos devem ser concluídos até a meia-noite, liberando as vias para uso normal. A realização de eventos em vias principais e corredores de transporte coletivo não será permitida. A cobrança de entrada em eventos realizados em vias públicas também é proibida.
Estas medidas têm como objetivo assegurar que as celebrações de Carnaval em Manaus sejam realizadas de maneira ordenada e segura, respeitando a mobilidade urbana e preservando o clima festivo característico da região.