Governo vai reservar R$ 7 bilhões por ano para poupança Ensino Médio
Na terça-feira, 16/1, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei (PL) 54 de 2021, que estabelece um programa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio. Conforme anunciado pelo ministro da Educação, o governo planeja reservar um orçamento anual de R$ 7 bilhões para beneficiar aproximadamente 2,5 milhões de alunos.
Os detalhes específicos do auxílio, incluindo valores exatos, critérios de elegibilidade, normas e alcance do programa, serão determinados na fase de regulamentação da lei. Segundo a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora da proposta, o Congresso prevê um pagamento mensal de aproximadamente R$ 200 e um valor anual em torno de R$ 1.000 por estudante.
Para serem elegíveis ao benefício do programa de incentivo financeiro no ensino médio, os estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas e registrados no CadÚnico (Cadastro Único) deverão manter um mínimo de 80% de frequência anual nas aulas. O objetivo é iniciar os pagamentos dos auxílios já em março deste ano. O financiamento do programa, com um fundo criado em novembro de R$ 20 bilhões, será proveniente de aportes da União e de leilões de óleo e gás, onde os licitantes terão a opção de contribuir parte dos recursos para o fundo como uma “contrapartida social”.
O programa oferece aos beneficiários depósitos mensais em uma conta da Caixa Econômica Federal em seu nome. Os estudantes terão a liberdade de sacar esses valores conforme sua necessidade. O principal objetivo é fornecer suporte financeiro para despesas como transporte, roupas e material escolar, além de minimizar a necessidade de os alunos interromperem os estudos para trabalhar. O auxílio será concedido durante os 10 meses do calendário letivo.
Além disso, os estudantes receberão uma quantia adicional a cada ano letivo completado com sucesso. Esse valor adicional será acumulado na conta do aluno, funcionando como uma espécie de poupança, e estará disponível para saque somente após a conclusão do 3º ano do ensino médio. Para incentivar a participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), os estudantes que realizarem a prova ao final do ensino médio também receberão um bônus depositado em suas contas.