Decisão judicial determina retirada de flutuantes em 10 dias, PM vai dar apoio
A Justiça do Amazonas estabeleceu um prazo de 10 dias para a remoção dos flutuantes localizados na Orla do Tarumã, zona Oeste de Manaus, com o apoio da Polícia Militar. Esta decisão foi anunciada após a prefeitura de Manaus solicitar auxílio do governo do estado na operação. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 29/2.
A ação ocorre em resposta a uma exigência do Ministério Público, que havia solicitado que a prefeitura pagasse uma multa de R$ 15 milhões por não ter realizado a remoção anteriormente. A decisão foi tomada considerando que o prazo para a remoção, estabelecido inicialmente, terminou em dezembro do ano passado.
O juiz Moacir Batista, responsável pelo caso, ordenou a execução de três etapas para a retirada dos flutuantes: comunicação pública sobre a retirada, verificação e desmonte dos flutuantes abandonados ou desabitados e início da retirada após 10 dias úteis da comunicação. Ele também adiou a aplicação da multa de R$ 15 milhões, contudo, exigiu que a prefeitura comprove a conclusão da retirada até 31 de março.
A medida faz parte de um esforço maior para ordenar a bacia hidrográfica de Manaus, conforme decisão judicial transitada em julgado desde 2021. A falta de cumprimento desta ordem pode acarretar em penalidades adicionais para o município.