Governador Wilson Lima institui Ouvidoria da Mulher no TCE-AM

Durante uma cerimônia no palácio do governo na quarta-feira (20), com a presença de Yara Amazônia Lins, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o governador Wilson Lima oficializou a implementação da Lei nº 92/24, ratificada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), estabelecendo a Ouvidoria da Mulher no tribunal. Prevista para ser divulgada em breve no Diário Oficial do Estado, a lei originou-se de uma promessa de Yara Amazônia Lins, a primeira mulher a presidir o TCE-AM, anunciada em sua posse em dezembro de 2023.

Yara Amazônia Lins destacou a iniciativa como um marco para ampliar o suporte às mulheres vítimas de violência e discriminação, reiterando o compromisso do tribunal com a luta contra a desigualdade de gênero e a violência contra a mulher. A Ouvidoria da Mulher, proposta aprovada unanimemente pelo pleno do tribunal em 21 de fevereiro deste ano, tem como objetivo impulsionar políticas públicas que garantam os direitos fundamentais das mulheres.

O processo legislativo avançou rapidamente, com a proposta sendo encaminhada para a Assembleia Legislativa em 27 de fevereiro, após apresentação formal pelo presidente do TCE-AM e pelo corregedor do tribunal, Josué Cláudio Neto, ao presidente do legislativo, Roberto Cidade (UB). Josué Cláudio Neto expressou a expectativa de que a Ouvidoria funcione como um importante suporte para as mulheres do estado, promovendo uma colaboração ampla entre instituições públicas para a execução de políticas voltadas aos direitos das mulheres.

A estrutura da Ouvidoria da Mulher incluirá uma equipe especializada, composta por uma diretora, duas assessoras, uma assistente e uma ouvidora nomeada pela presidência do TCE-AM, com mandato de dois anos, focada no atendimento e abordagem de questões relativas ao gênero.