Tribunal de Justiça determina reabertura de processo de afastamento do conselheiro Ari Moutinho por acusações de assédio
Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas, através do Desembargador Cláudio Roessing, emitiu uma liminar nesta quarta-feira, 27, determinando a reabertura do processo administrativo contra o Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior. Este processo havia sido arquivado anteriormente, em 10 de novembro de 2023, pelo Conselheiro Erico Xavier Desterro, então Presidente do TCE/AM, sob argumentação que não foi divulgada ao público.
A ação que motivou a reabertura do caso envolve alegações de assédio ocorridas em 3 de outubro de 2023, entre 09:30 e 09:35, onde o Conselheiro Ari Moutinho é acusado de ter insultado e ameaçado a Conselheira Yara Amazônia Lins, momentos antes da votação para a Presidência da Corte de Contas.
A decisão de Roessing sublinha que a medida de arquivamento anterior, adotada por Desterro, não observou adequadamente os preceitos do Código de Ética, indo além do julgamento de admissibilidade ao desconsiderar evidências que sugeriam a autoria e materialidade da infração.
A ordem judicial atual busca assegurar a continuidade das investigações e a responsabilização adequada dentro dos parâmetros éticos e legais estabelecidos, refletindo o compromisso do sistema jurídico em não tolerar a impunidade e garantir que todos os servidores públicos sejam submetidos à lei de forma equânime.
O caso segue agora para análise e procedimentos adicionais conforme as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e do sistema de Justiça, reafirmando a importância da observância à ética e à integridade no serviço público.
