MPF busca anular concessões de exploração de Petróleo no Amazonas devido a impactos em terras indígenas e áreas de conservação

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um processo legal com o objetivo de cancelar a concessão de quatro áreas destinadas à exploração de petróleo e gás localizadas na Bacia Sedimentar do Amazonas. Segundo análises técnicas do MPF, tais atividades podem afetar negativamente seis áreas habitadas por povos indígenas e pelo menos 11 reservas ambientais, destacando-se que as comunidades diretamente impactadas não foram consultadas previamente. A ação mira tanto a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsáveis pelo leilão desses blocos, quanto às corporações Atem Distribuidora e Eneva SA, que ganharam os direitos de exploração.

Em vista dos possíveis efeitos adversos associados à exploração desses recursos, que já começam a ser sentidos na fase preliminar de estudos de viabilidade econômica, o MPF solicitou uma medida cautelar para interromper a oficialização e assinatura dos contratos de exploração. Além disso, requereu que as empresas contempladas no leilão cessem qualquer atividade de prospecção ou análise na área até que seja garantida a consulta adequada às comunidades indígenas e locais afetadas, sugerindo que o valor da causa seja fixado em R$ 7,8 milhões, equivalente ao total ofertado pelos blocos em leilão.

Desde 2015, o MPF já havia recomendado à ANP a exclusão de blocos de leilões na região amazônica que apresentassem riscos ao meio ambiente e às populações locais. Contudo, os blocos AM-T-63, AM-T-64, AM-T-107 e AM-T-133, além da Área de Acumulação Marginal do Campo do Japiim, foram leiloados em dezembro do último ano, no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da ANP.

Estes blocos se situam em áreas de influência direta sobre territórios indígenas, como Coatá-Laranjal, Gavião, Lago do Marinheiro, Ponciano e Sissaíma, e afetam parcialmente a área reivindicada pelo povo Maraguá, que está em processo de oficialização pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Para o MPF, permitir a exploração perto de territórios indígenas, especialmente aqueles ainda não demarcados oficialmente, cria um cenário de incerteza jurídica com potencial para conflitos futuros de posse e exploração, além de possíveis custos para o governo, caso as empresas já estejam operando na área. A reivindicação é que a área pleiteada pelo povo Maraguá seja excluída do bloco AM-T-133, priorizando-se os direitos constitucionais dos povos originários em detrimento dos interesses comerciais, seguindo o princípio da precaução até a demarcação efetiva da área.

O direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades indígenas e tradicionais antes da implementação de projetos em seus territórios é uma prerrogativa garantida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. Este procedimento busca assegurar a participação efetiva desses povos nas decisões que os afetam, independentemente da situação de demarcação de suas terras.

O MPF ressalta que a prospecção de petróleo implica riscos ambientais desde as fases iniciais, exigindo estudos detalhados para determinar a viabilidade de exploração, o que pode resultar em múltiplas perfurações dentro de uma mesma área até que se defina a localização final dos poços, acarretando significativa perturbação ambiental.

Além disso, a entidade enfatiza que a oferta de terras para exploração sem a devida consideração das comunidades afetadas vai contra o princípio da precaução, podendo alterar a dinâmica regional, aumentar a pressão sobre os territórios e facilitar processos de grilagem e invasão. Dada a alta sensibilidade das áreas em questão, ricas em biodiversidade e fundamentais para o modo de vida das comunidades locais, o MPF defende a necessidade de uma avaliação cuidadosa e criteriosa antes de permitir a exploração de recursos naturais nessas regiões.

Em síntese, a ação proposta pelo MPF visa confrontar diretamente as decisões que permitiram a concessão de blocos para exploração de petróleo e gás em áreas críticas da Amazônia, ressaltando o desrespeito aos direitos fundamentais das comunidades indígenas e a potencial degradação ambiental que tais atividades podem causar. Por meio dessa ação, o MPF não apenas busca a anulação das concessões, mas também enfatiza a importância da consulta e do consentimento das comunidades afetadas, em conformidade com as obrigações legais e internacionais assumidas pelo Brasil. Este caso destaca o conflito entre o desenvolvimento de atividades econômicas e a preservação dos direitos humanos e do meio ambiente, colocando em cheque a sustentabilidade das políticas de exploração de recursos naturais em áreas vulneráveis e de grande valor ecológico e cultural.

O portal procurou as empresas vencedoras do leilão para se manifestar sobre o assunto, no entanto até a publicação da matéria não obteve resposta das corporações.