CNJ remove Gabriela Hardt e três desembargadores do TRF-4 devido a condutas na Lava Jato
A ação foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, que citou violações de procedimentos judiciais e desacato a uma ordem do STF.
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou o afastamento da juíza Gabriela Hardt por irregularidades durante sua gestão na 13ª Vara Federal de Curitiba-PR, durante a Operação Lava Jato.
Hardt e outros três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foram afastados por “burlar a ordem processual” e “desobedecer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Em relação à juíza, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara em 2019, Salomão destacou a existência de “fortes indícios de participação da magistrada” que sugerem comprometimento na “função judicante e na credibilidade do Poder Judiciário”. Isso justificou o “excepcional afastamento das funções do cargo de desembargador, ainda na fase investigatória, prévia à de eventual oferecimento de denúncia, de modo a preservar-se a segurança e a confiança que a sociedade deve ter no conteúdo das decisões judiciais”, afirmou o corregedor.
Em maio de 2023, Gabriela Hardt tornou-se alvo de uma representação disciplinar aberta pelo corregedor, cujo relatório final será apresentado ao plenário do CNJ nesta terça (16/4). O relatório menciona supostos desvios na aplicação de valores bilionários de acordos realizados pela Petrobras e empreiteiras como a Odebrecht.
A desembargadora afastada foi responsável por homologar um acordo de leniência que direcionava fundos para uma fundação privada, prática que Salomão descreveu como transformar a luta contra a corrupção em uma espécie de “‘cash back’ para interesses privados”.
“Não se trata de pura atuação judicante, mas sim uma atividade que utiliza a jurisdição para outros interesses específicos, não apenas políticos (como restou notório), mas também – e inclusive – obtenção de recursos”, apontou Salomão baseado em diversas reclamações encontradas na Corregedoria Nacional de Justiça, promovidas contra os reclamados e os desembargadores envolvidos.
Gestão caótica na Lava Jato Já em 2023, o relatório parcial do corregedor nacional de Justiça indicava que Moro e Hardt promoveram uma “gestão caótica” dos recursos obtidos por meio de acordos de delação premiada e leniência durante a operação.
O documento sugere a ocorrência de falta de “dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados” e relata a identificação de várias infrações disciplinares de magistrados que atuaram na Operação Lava Jato.
Além de Hardt, foram afastados os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima, acusados de terem “desobedecido decisão do ministro Dias Toffoli, do STF”.