Justiça e órgãos federais mobilizam forças em disputa fundiária no interior do Amazonas
Corregedoria de Justiça do AM, Incra, SECT e Polícia Federal atuam em “assentamento Marielle Franco”
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, liderada pelo corregedor Desembargador Jomar Fernandes, juntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), e a Polícia Federal, realizaram uma operação significativa no final de março. Esta ação ocorreu na região conhecida como “assentamento Marielle Franco”, situada na divisa dos municípios de Lábrea e Boca do Acre, no interior do Amazonas, uma área marcada por intensas disputas fundiárias há anos.
O principal objetivo desta operação foi coletar informações sobre a propriedade da terra, avaliar a situação atual das famílias residentes no local do conflito e estabelecer medidas a serem implementadas pelos órgãos governamentais sobre a questão. “Por isso, também determinamos uma correição extraordinária no cartório da Comarca de Lábrea para levantar as informações documentais sobre esta região que tem sido alvo de intensas disputas e com denúncias de violência, bem como de violação de direitos humanos. Seja qual for o resultado desse embate sobre a propriedade da terra, o Poder Judiciário do Amazonas não admitirá o uso de violência sob hipótese nenhuma”, declarou o corregedor Desembargador Jomar Fernandes.
Durante a correição extraordinária realizada no cartório extrajudicial da Comarca de Lábrea, foi possível analisar a situação dos documentos públicos em poder do cartório, especialmente os da área disputada. A medida atende às diretrizes do Provimento n.º 144/2023, da Corregedoria Nacional, que delega às Corregedorias de Justiça dos tribunais da Amazônia Legal a responsabilidade de fomentar a regularização fundiária nos estados.
Como resultado, o corregedor determinou o afastamento da delegatária responsável pelo cartório extrajudicial de Lábrea por 90 dias, para apurar, entre outras questões, compromissos de omissão de atendimento às obrigações de instituições públicas, incluindo o Incra. O interventor nomeado, Kenny Marcel Oliveira dos Santos, delegado concursado do cartório extrajudicial da Comarca de Anamã, exercerá a atividade durante o período de afastamento. Relatos de violência e violação de direitos humanos, além de denúncias de atuação de policiais militares do Acre, sem autorização legal, no Estado do Amazonas, foram encaminhados pelos órgãos responsáveis, incluindo o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal com atuação no Acre e no Amazonas.
Esta ação conjunta não apenas sublinha a seriedade, a responsabilidade e a abrangência das iniciativas promovidas para enfrentar essas desafiadoras questões fundiárias, mas também destaca a importância da regularização fundiária para o avanço da justiça social e o desenvolvimento sustentável nas áreas afetadas.