Polícia Civil investiga servidor da Receita por cancelar dívida de R$13 milhões de empresa

O funcionário foi afastado de suas funções após ser alvo de operação na sua residência e na Subsecretaria da Receita do Distrito Federal

Na manhã desta quarta-feira (17/4), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) lançou a Operação Publicanos, que envolveu a execução de três mandados de busca e apreensão em uma ação contra um alto funcionário da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal (Surec) acusado de violação de deveres funcionais.

Investigações identificaram o suspeito como Sebastião Melchior Pinheiro, subsecretário da Receita. A justiça ordenou a suspensão temporária de suas funções e proibiu seu acesso às instalações da Surec e da Secretaria de Economia do Distrito Federal, antecipando sua exoneração.

As investigações revelaram que o servidor, utilizando-se de sua posição, cancelou rapidamente e sem justificativa legal duas Certidões de Dívida Ativa (CDA) emitidas para a empresa Atacadão Dia a Dia, que somavam aproximadamente R$ 13 milhões.

A decisão de cancelar as dívidas foi baseada em um argumento previamente analisado e rejeitado pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf).

As operações de busca ocorreram na residência do servidor, na sede da Surec e em uma divisão da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, localizada no edifício do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (Ipedf).