Fux pede vista em julgamento sobre desoneração da folha
Em debate estava a suspensão de Cristiano Zanin à prorrogação da desoneração até 2027, discutida em plenário virtual
Nessa sexta-feira (26/4), o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e interrompeu o julgamento relativo à desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A decisão de Fux prolonga o prazo de análise por até 90 dias.
O colegiado do STF estava revisando, por meio de um plenário virtual, uma medida individual do Ministro Cristiano Zanin, que havia suspendido até 2027 a continuação da desoneração. Apesar da pausa no julgamento, a medida cautelar de suspensão permanece em vigor, aguardando uma definição final da Corte sobre a manutenção ou anulação da decisão de Zanin.
No entanto, até o momento da interrupção, o placar mostrava unanimidade (5 a 0) a favor de manter a decisão de Zanin. Os Ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já haviam expressado apoio à suspensão da desoneração.
A iniciativa de impedir a prorrogação da desoneração foi uma resposta a uma solicitação do governo federal, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Além disso, o Senado apresentou um recurso contra a decisão também na sexta-feira, 26/4. A defesa do Legislativo sustenta que a desoneração não prejudica as contas públicas, apontando que a arrecadação federal alcançou um recorde nos primeiros três meses do ano, totalizando R$ 657 bilhões.