Recursos do PT e do PL contra Moro serão relatados por ministro indicado por Lula no TSE
Floriano de Azevedo Marques, escolhido por Lula para o TSE, analisará ações que pedem a cassação do mandato do senador Sérgio Moro por abuso de poder econômico e outros delitos eleitorais.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, recentemente indicado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi designado como relator dos recursos apresentados pelo PT e pelo PL. As ações buscam a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR) por alegações de abuso de poder econômico, arrecadação ilícita de recursos e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022.
Após análise da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), cabe a Marques conduzir o processo, elaborar um relatório e preparar o caso para votação no plenário do TSE. Em circunstâncias especiais, o ministro poderá solicitar evidências adicionais ou informações complementares.
Fontes ligadas ao caso, que falaram sob condição de anonimato ao Estadão, descrevem Marques como um ministro técnico e consistente com os precedentes do TSE. Existe a expectativa de que o caso seja julgado antes das eleições municipais, devido ao contexto e à gravidade das acusações.
Marques, que tem preferência para relatar processos do Paraná, é também conhecido por sua proximidade com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Sérgio Moro enfrenta acusações relacionadas à sua tentativa frustrada de candidatura à presidência e subsequente eleição ao Senado. O TSE está agora encarregado de decidir se as despesas realizadas nesse período configuraram uma vantagem injusta sobre outros candidatos ao Senado. Apesar de absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o caso segue controverso, especialmente no que tange aos critérios de contabilização de gastos de campanha.
Um dos principais desafios é determinar quais gastos podem ser considerados como parte da pré-campanha e, portanto, se contribuíram para um desequilíbrio eleitoral. A definição de gastos eleitorais e a influência de atividades fora do Paraná durante a pré-campanha presidencial também estão sob escrutínio.
Inicialmente filiado ao Podemos, Moro migrou para o União Brasil após perceber a diminuição de suas chances na disputa presidencial, optando então pela candidatura ao Senado. A decisão dos desembargadores do Paraná foi de que Moro só poderia ser condenado se houvesse prova de que sua pré-candidatura presidencial foi usada intencionalmente para aumentar sua visibilidade para o Senado, uma interpretação que os partidos envolvidos no recurso contestam.