Senado carrega novamente o cidadão com o retorno do Dpvat, liberando R$ 15 bi para o governo
A Casa Alta aprova a recriação do seguro obrigatório para carros e motos, visto por muitos como mais um imposto; o projeto agora aguarda sanção presidencial.
O valor do seguro não foi especificado no texto. Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou que o custo do seguro obrigatório ficaria entre R$ 50,00 e R$ 60,00. A cobrança está prevista para começar em 2025.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8/5), o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 233/23, que reintroduz a cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), agora renomeado para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Com 41 votos favoráveis e 28 contrários, a proposta segue para a decisão presidencial.
O novo SPVAT é visto por muitos como um imposto indireto que, sob o pretexto de segurança, visa mais a alimentar os cofres públicos do que a proteger de fato as vítimas de acidentes. Especialmente preocupante é o modo como o projeto foi conduzido, incluindo uma emenda que autoriza a antecipação de R$ 15,7 bilhões em créditos ao governo, numa manobra que muitos classificam como um “jabuti” legislativo. Aprovada por 43 votos a favor e 26 contra, essa emenda permitirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva direcionar fundos para emendas parlamentares de comissões, intensificando as críticas sobre as prioridades governamentais em detrimento das necessidades diretas dos cidadãos.
A aprovação do novo Dpvat foi essencial para a realização da sessão do Congresso destinada a analisar vetos presidenciais, agendada para o dia seguinte. Após negociações, foi acordada uma redução de R$ 2 bilhões no valor das emendas, fixando-o em R$ 3,6 bilhões. No entanto, mesmo com a redução, a dificuldade de cumprir esses pagamentos sem afetar as contas públicas levou o Legislativo a aprovar a cobrança do SPVAT, reforçando críticas sobre o aumento da carga tributária.