Exército impõe limites de armas aos Policiais Militares
Em uma atualização significativa, o Exército Brasileiro reduziu o número de armas que policiais militares e bombeiros podem manter em casa, incluindo uma restrição severa no número de fuzis.
O Exército Brasileiro anunciou uma redução no número de fuzis que policiais militares e bombeiros podem possuir em seus acervos pessoais, limitando-o a apenas um por pessoa. A nova norma, divulgada pelo Comando Logístico nesta segunda-feira, 20 de maio, também estabelece que o total de armas, de todos os tipos, que Policiais podem adquirir caiu de seis para quatro.
A medida, que inicialmente permitia aos PMs possuir até cinco armas restritas, incluindo modelos de fuzis, foi suspensa poucos dias após ser reportada pelo Estadão em janeiro, em resposta ao posicionamento do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que assumiu o cargo no mesmo dia em que as regras entrariam em vigor. Lewandowski expressou sua oposição à disseminação de armas de alto poder destrutivo como os fuzis, citando preocupações com desvios potenciais.
As restrições foram finalizadas com a publicação dos novos critérios na portaria 224/2024 do Comando Logístico. Agora, os militares estaduais podem adquirir quatro armas, sendo duas de uso restrito, e dentre estas, somente uma pode ser um fuzil. Para os policiais militares aposentados, as regras são ainda mais rígidas: eles só podem adquirir duas armas de fogo de uso permitido e nenhuma de uso restrito.
Essas normas também se aplicam aos membros do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, limitando os tipos de fuzis que podem ser adquiridos a modelos que produzam uma energia específica no momento do disparo, estipulada em 1.750 joules. Dos oito modelos de fuzis fabricados pela Taurus, sete atendem a este critério.
As mudanças regulatórias refletem uma nova abordagem do governo atual em contraposição às políticas anteriores, que permitiam uma maior liberdade no número e tipos de armas que os policiais militares podiam possuir. Desde a presidência de Jair Bolsonaro até as recentes modificações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve uma oscilação significativa na política de armamento, com implicações diretas para a segurança pública e a gestão de armamentos entre os membros das forças de segurança do Brasil.