Toffoli anula processos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
Ministro do STF aponta “conluio processual” entre ex-juiz Moro e procuradores da Lava Jato
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todos os processos da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. Toffoli declarou a “nulidade absoluta” de todos os atos jurídicos da Justiça Federal em Curitiba relacionados ao ex-juiz Sérgio Moro, atualmente senador pelo União Brasil do Paraná.
Toffoli deferiu o pedido e considerou nulos todos os atos praticados contra Marcelo Odebrecht nos procedimentos vinculados à Lava Jato, alegando que houve um “conluio processual” entre Moro e os procuradores da força-tarefa. O ministro destacou que houve ações “clandestinas e ilegais” que violaram os direitos do réu. Em setembro de 2023, Toffoli já havia anulado provas da Lava Jato.
“Ao traçar um objetivo conjunto de obter a condenação de seus alvos, procurador e magistrado passaram a combinar estratégias contra o requerente”, afirmou Toffoli.
Com a decisão, os processos penais da Lava Jato contra Odebrecht são “trancados”, o que significa que as ações penais em que ele foi condenado, ou ainda é processado, retornam ao ponto inicial. Isso inclui casos como a Operação Erga Omnes, que levou Odebrecht à prisão em 2016, e os processos relacionados ao sítio de Atibaia, triplex do Guarujá e terreno do Instituto Lula, entre outros.
Apesar da anulação dos processos, o acordo de delação premiada de Marcelo Odebrecht com o Ministério Público Federal (MPF), onde confessou o pagamento de propinas milionárias, permanece válido. O empresário havia sido preso em Curitiba e foi liberado após a colaboração.
“O combate à corrupção não autoriza fiscais e aplicadores da lei a descumpri-la”, afirmou Toffoli, lamentando os prejuízos causados ao Brasil pela anulação das provas da Lava Jato.
A Novonor, nova denominação da Odebrecht, havia solicitado a Toffoli a suspensão dos pagamentos do acordo de leniência após a J&F obter um benefício semelhante. Este pedido foi atendido pelo STF em fevereiro, mas contestado pelo MPF.