Empresários e cooperativas criam mega-áreas para exploração ilegal de ouro
Brechas na lei permitem que cooperativas possuam até 200 mil hectares
Empresários e cooperativas estão contornando as regulamentações do setor de mineração para criar vastas áreas de exploração ilegal de ouro na Amazônia, utilizando brechas legais para acumular territórios que superam os limites de grandes capitais brasileiras.
De acordo com um levantamento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo, utilizando registros da Agência Nacional de Mineração (ANM), uma única cooperativa acumula mais de 200 mil hectares, área maior que a do município de São Paulo. Esta cooperativa seria a terceira maior mineradora do país, ficando atrás apenas da Vale e da Companhia Brasileira de Alumínio em termos de área.
Além disso, um único indivíduo obteve autorização para explorar 8.000 hectares, superando o tamanho do famoso garimpo de Serra Pelada, que no seu auge empregou cerca de 100 mil trabalhadores.
Exploração ilegal e falta de fiscalização
As atuais regulamentações permitem que uma pessoa física possua até cinco garimpos, com cada um limitado a 50 hectares. Para cooperativas, esse limite sobe para 10 mil hectares. No entanto, essas restrições, determinadas por portarias e normativas, frequentemente são ignoradas devido à incapacidade da ANM de fiscalizar adequadamente o setor.
A falta de fiscalização não apenas resulta em uma evasão fiscal bilionária, mas também permite a proliferação desses megagarimpos. Por exemplo, José Antunes, associado à Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós (Amot), possui 161 requerimentos ativos de garimpo, totalizando 8.048 hectares no Pará. Já a Cooperalfa (Cooperativa de Pequenos Mineradores de Ouro e Pedras Preciosas de Alta Floresta) possui 48 requerimentos ativos, somando 207,8 mil hectares em Mato Grosso, uma área comparável à capital da Turquia, Ancara.
Uso de cooperativas para lavar ouro ilegal
A prática comum para a lavagem de ouro ilegal no Brasil envolve a autodeclaração, onde o próprio garimpeiro informa a quantidade e a origem do minério extraído. Criminosos usam essa brecha para registrar ouro extraído de áreas ilegais, como terras indígenas ou áreas privadas não autorizadas, como se fosse oriundo de áreas regularizadas.
Cooperativas se tornaram um mecanismo crucial para comercializar ouro irregular, podendo registrar áreas maiores na ANM e declarar a exploração de mais minério, o que facilita a lavagem de ouro e reduz suspeitas. A Polícia Federal tem essas cooperativas como alvos frequentes.
Medidas propostas para combater a ilegalidade
Diversos projetos de lei estão em tramitação para combater essas práticas ilegais. A presidente da Funai, Joenia Wapichana, propôs a criação de um sistema de rastreabilidade do ouro e o fim da autodeclaração. Joaquim Passarinho (PL-PA) busca alterar o Código de Mineração para incluir restrições às lavras garimpeiras no texto da lei. Já Julio Lopes (PP-RJ) sugeriu a criação de um órgão de monitoramento da mineração para sistematizar informações e coibir práticas ilegais.
A ANM declarou estar revisando as normas que vêm sendo burladas por cooperativas e empresários e mencionou um esforço coordenado pelo Ministério da Justiça desde o início de 2023 para rastrear a cadeia do ouro e coibir a mineração ilegal.