STF suspende lei do Amazonas que proíbe linguagem neutra nas escolas
Entidades argumentam que lei é inconstitucional
Nesta quarta-feira (29), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei do Amazonas que proibia o uso de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas, além de repartições públicas.
A decisão de Dino atendeu ao pedido da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que argumentaram que a lei é inconstitucional por invadir a competência do Congresso Nacional para legislar sobre diretrizes e bases da educação.
O ministro concordou com as entidades, afirmando que estados não podem legislar sobre essa questão. “Na ausência de legislação nacional acerca da linguagem neutra, qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utilização estará maculada pelo vício da inconstitucionalidade formal”, declarou Dino.
Ele ressaltou ainda que a língua portuguesa é “viva” e que não se pode impor ou impedir mudanças sociais. “Não há dúvida de que a língua é viva, sempre aberta a novas possibilidades, em diversos espaços e tempos. Por isso, não se descarta a possibilidade de utilização da linguagem neutra”, acrescentou.
Em outra decisão, o ministro Alexandre de Moraes também suspendeu na semana passada a lei de Ibirité (MG) que proibia o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do município, afirmando que apenas o Congresso Nacional pode legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino.