O processo da reforma tributária no Senado será sem pressa
O Senado decide contra a urgência na tramitação da reforma, considerando retirar o regime especial após rápida aprovação na Câmara
A regulamentação da reforma tributária, aprovada ontem (10/7) pela Câmara dos Deputados, enfrentará um percurso mais ponderado no Senado. Os líderes partidários, após uma reunião matinal hoje (11/7), estão inclinados a solicitar ao governo federal a remoção do regime de urgência na tramitação da proposta.
Consequentemente, a medida será submetida às comissões de maneira regular, evitando o ritmo acelerado que caracterizou sua passagem pela Câmara. Espera-se que o processo de votação se prolongue durante o segundo semestre, período também marcado pelas campanhas das eleições municipais, que exigem a presença dos senadores em seus respectivos estados.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será novamente o relator da matéria. Os senadores pretendem usar este tempo adicional para revisar minuciosamente o texto aprovado pelos deputados, buscando garantir uma análise detalhada como a que foi feita na primeira etapa da reforma, aprovada no ano anterior.
Os senadores estão revisando certos aspectos do texto que, se alterados, requereriam que o projeto voltasse à Câmara para nova deliberação. A premissa adotada é de que sem um diálogo adequado, não haverá pressa na aprovação.
Na sessão de ontem, a versão aprovada pelos deputados sofreu três alterações importantes e introduziu, no último momento, isenções tributárias para carnes e outras proteínas animais. De acordo com estimativas da Receita Federal, essas mudanças aumentariam a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 26,5% para 27,03%, o que colocaria o Brasil como detentor de uma das maiores alíquotas de IVA do mundo.
Essa alteração foi viabilizada pela inclusão de um mecanismo de contingência, liderado pelo governo, para manter o controle sobre a alíquota geral no novo esquema tributário. Isso implica a necessidade de um novo projeto de lei por parte do Executivo, em colaboração com o Comitê Gestor.