Governo Federal anuncia cortes em todos os Ministérios
Ministro da Casa Civil detalha medidas de contenção e compromisso com responsabilidade fiscal
Nesta sexta-feira (26/07), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, revelou que todos os 39 ministérios sofrerão cortes devido a uma contenção de R$ 15 bilhões, que será detalhada na próxima semana. Segundo o ministro, “é doloroso cortar” recursos de “áreas essenciais”, mas a decisão demonstra o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.
Rui Costa informou que tanto bloqueios quanto contingenciamentos impactarão 100% dos ministérios, exigindo que todos participem dos cortes de R$ 15 bilhões. A declaração foi feita após o anúncio de R$ 41,7 bilhões destinados a 707 municípios para obras de infraestrutura do Novo Pac (Programa de Aceleração do Crescimento).
O ministro destacou que os cortes são uma forma de reafirmar o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e que estão em curso negociações com o Congresso sobre medidas compensatórias, além de investigações para identificar possíveis fraudes no uso de recursos públicos.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os cortes serão divididos em R$ 11,2 bilhões de bloqueio e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento. O bloqueio revisa despesas orçamentárias acima do permitido pelo arcabouço fiscal e é mais difícil de reverter, enquanto o contingenciamento ocorre quando há frustração nas receitas esperadas.
O governo federal também se comprometeu a economizar R$ 9 bilhões ainda em 2024. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou uma mudança na “eficiência” dos benefícios trabalhistas, incluindo o Atestmed, o Seguro-Defeso e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Na mesma edição do Diário Oficial da União (26.jul.2024), foi publicada uma portaria interministerial com novas regras para o recadastramento dos beneficiários do BPC, visando conter o aumento das despesas com o auxílio, que tem visto um crescimento no número de atendidos nos últimos anos. Confira o documento na íntegra [aqui](PDF – 177 kB).