Presidente do Congresso Nacional Prorroga MP que beneficia Amazonas Energia

Medida ajusta metas regulatórias e redistribui custos através de encargo na conta de luz

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou por 60 dias a medida provisória nº 1.232, que visa resolver a crise financeira da Amazonas Energia. A MP flexibiliza as metas regulatórias e permite que custos sejam redistribuídos entre todos os consumidores por meio de um encargo na conta de luz. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (13/08).

De acordo com o Valor Econômico, a distribuidora enfrenta uma crise financeira grave, exigindo ações do governo para restaurar seu equilíbrio econômico e assegurar o fornecimento de energia no estado. A medida segue à venda de 13 usinas térmicas da Eletrobras para a Âmbar Energia, do grupo J&F, que assumiu os riscos de crédito da distribuidora.

A MP permite a flexibilização de metas regulatórias em quatro áreas: perdas não técnicas (como o furto de energia), custos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), inadimplência e custos operacionais. A suspensão dos limites será válida por três ciclos tarifários quinquenais, totalizando 15 anos. As distribuidoras passam por revisões tarifárias a cada cinco anos, com ajustes anuais.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou a uma comissão da Câmara dos Deputados que o socorro à Amazonas Energia terá um custo de R$ 4 bilhões ao governo, e que a MP 1.232 traz as alterações regulatórias necessárias para evitar que esses custos sejam repassados aos consumidores.