Senado aprova projeto que permite realização de concursos públicos a distância

Projeto agora segue para sanção presidencial, exigindo igualdade no acesso a ferramentas digitais. Regulamentação futura será feita pelo Executivo.

Nesta quinta-feira (15/8), o Senado aprovou o projeto que estabelece diretrizes para a realização de concursos públicos federais. O texto, que agora aguarda sanção presidencial, possibilita que as provas sejam feitas totalmente ou parcialmente a distância, por meio da internet ou de plataformas eletrônicas com acesso individual.

O projeto estabelece a necessidade de garantir a igualdade no acesso às ferramentas e dispositivos virtuais utilizados durante os concursos. Contudo, a implementação dessas normas dependerá de regulamentação futura pelo Executivo, que poderá definir regras gerais para a Federação ou específicas para cada órgão ou entidade, após consulta pública obrigatória.

O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que a proposta tem uma trajetória de mais de 20 anos e foi desenvolvida em colaboração com entidades e o governo federal, com contribuições da ministra Esther Dweck (Gestão). O senador explicou que a nova norma visa garantir segurança tanto para organizadores quanto para participantes dos concursos.

O projeto estabelece regras abrangentes para todas as fases dos concursos, desde autorização e planejamento até a execução e avaliação. As provas poderão incluir três tipos distintos: conhecimentos (escritas, objetivas, dissertativas ou orais), habilidades (elaboração de documentos, simulação de tarefas e testes físicos) e competências (avaliação psicológica, exame de saúde mental e testes psicotécnicos).

A nova lei se aplicará aos concursos federais, enquanto estados, Distrito Federal e municípios poderão criar regulamentos próprios. A lei não se aplicará a concursos para juízes, Ministério Público ou para empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebem recursos federais para despesas de pessoal ou custeio.