Projeto de Lei do Mototáxi em Manaus não afeta aplicativos de transporte
Prefeitura desmente fake news sobre intervenção em serviços como Uber
A Prefeitura de Manaus esclarece que o Projeto de Lei (PL) 285, aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no último dia 9 de setembro, trata exclusivamente de alterações na Lei do Mototáxi para se adequar às novas disposições da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN). Importante ressaltar que o PL não afeta os serviços de transporte por aplicativo, como Uber e outros similares.
De autoria do Executivo, o projeto visa ajustar-se à Emenda da LOMAN que ampliou o número de autorizações para mototáxis, estabelecendo um limite aproximado de 10 mil profissionais. As principais mudanças incluem a substituição da permissão pelo regime de autorização e a atualização da proporção de mototáxis, que agora é de uma moto a cada 225 habitantes, de acordo com o crescimento populacional de Manaus.
A Prefeitura reforça que qualquer informação sobre uma suposta intervenção do PL nos serviços de transporte por aplicativos é falsa e tem o objetivo de confundir a população em pleno período eleitoral.