Roberto Cidade é reeleito presidente da ALEAM após decisão do STF que anulou eleição anterior
Em nova eleição para o segundo biênio da legislatura, Roberto Cidade é reconduzido à presidência com ampla maioria de votos
Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado estadual Roberto Cidade (UB) foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) para o segundo biênio da atual legislatura. A nova eleição, realizada nesta quarta-feira, 30/10, confirmou Cidade no comando do Parlamento Estadual com 22 votos favoráveis dos deputados presentes. Além de reconduzi-lo à presidência, a votação definiu os demais membros da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026.
O processo eleitoral atendeu à determinação do ministro Cristiano Zanin, que, no último dia 28 de outubro, suspendeu os efeitos da eleição antecipada realizada em 2023. Na decisão, o ministro considerou que a antecipação das eleições para a Mesa Diretora no primeiro biênio da legislatura comprometia “os princípios da alternância de poder e da temporariedade dos mandatos, fundamentais para a manutenção da ordem democrática”. A decisão ainda destacou que o processo de antecipação representou uma possível “tentativa de burla à jurisdição constitucional do STF”.
Com a eleição confirmada, Roberto Cidade expressou gratidão aos colegas parlamentares e reforçou seu compromisso com o diálogo e o respeito à pluralidade de opiniões dentro da Casa. “Com o coração cheio de orgulho, respeito, admiração e vontade de trabalhar pelo povo do Estado do Amazonas agradeço a todos os meus pares pela confiança. Agradeço, inclusive, ao deputado Daniel Almeida pelo voto contrário, por manter sua postura e declarar a sua posição. Eu respeito as divergências e afirmo que continuarei sendo um político do diálogo, de construção e de palavra, principalmente, de cumprir com as minhas obrigações com o povo do meu Estado. Nós cumprimos a decisão do STF, que era refazer a eleição. Quem vence é o Poder Legislativo”, declarou o presidente reeleito.
Nova Composição da Mesa Diretora
Além de Cidade na presidência, a Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 contará com o deputado Adjuto Afonso (UB) como 1º vice-presidente, o deputado Abdala Fraxe (Avante) como 2º vice-presidente e a deputada Joana Darc (UB) como 3ª vice-presidente. O cargo de secretária-geral será ocupado pela deputada Alessandra Campelo (Podemos), o deputado Delegado Péricles (PL) será o 1º secretário, seguido por Cabo Maciel (PL) como 2º secretário e João Luiz (Republicanos) como 3º secretário. O deputado Sinésio Campos (PT) atuará como corregedor da Casa, enquanto Felipe Souza (PRD) será o ouvidor.
Cenário Nacional e Impacto Jurídico
A eleição revalidada na ALEAM segue a orientação do STF sobre a necessidade de respeitar os critérios de contemporaneidade nas escolhas para as Mesas Diretoras. O caso da ALEAM não é isolado, pois Assembleias Legislativas em outros estados, como Goiás, Distrito Federal, Sergipe e Rondônia, também enfrentam questionamentos sobre a antecipação de suas eleições. O entendimento da Corte é que as eleições devem observar a ordem democrática, impedindo mandatos antecipados sem consulta atualizada aos parlamentares eleitos.
Com a nova Mesa Diretora tomando posse em 1º de fevereiro de 2025 e com mandato até 31 de janeiro de 2027, o Parlamento Estadual volta a ter sua liderança em conformidade com a ordem constitucional e a decisão do STF, restabelecendo os princípios de temporalidade e alternância no Poder Legislativo.