Entidades do setor de combustíveis pedem veto de Lula a isenção bilionária para refinaria em Manaus

Seis organizações ligadas ao setor de combustíveis pediram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete a isenção fiscal bilionária concedida pelo Congresso a uma refinaria localizada em Manaus. A solicitação foi formalizada por meio de uma carta encaminhada ao Palácio do Planalto e também enviada aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Fernando Haddad (Fazenda), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento), Simone Tebet (Planejamento) e Jorge Messias (AGU).

A medida, avaliada em R$ 3,5 bilhões anuais, foi incluída na regulamentação da reforma tributária pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM). A emenda apresentada por Aziz, e aceita por Braga, ampliou para refinarias em Manaus os mesmos incentivos fiscais aplicados na Zona Franca, como isenções de PIS/Cofins e ICMS.

Atualmente, apenas a Refinaria de Manaus (Ream), adquirida em 2022 pelo grupo Atem, seria beneficiada pela isenção. As entidades que se opõem ao incentivo argumentam que a medida é inconstitucional, alegando que o STF já havia determinado que os benefícios da Zona Franca não se aplicam a combustíveis.

Segundo a carta enviada ao governo, a isenção criaria uma concorrência desleal, afetando negativamente refinarias de outras regiões do país, especialmente do Nordeste e Centro-Oeste, que perderiam competitividade frente à Zona Franca. Além disso, a implementação do benefício dependeria de fiscalização rigorosa para evitar abusos.

O grupo Atem defendeu a medida, afirmando que ela corrige uma distorção ao reconhecer a relevância estratégica da indústria de refino para a região Norte.

Fonte: UOL