Lula sanciona nova regra para reajuste do salário mínimo até 2030
Mudança limita aumento a 2,5% acima da inflação; novo piso de R$ 1.518 será pago no início de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece limites ao reajuste do salário mínimo entre 2025 e 2030. A medida, parte do pacote de controle de gastos do governo federal, define que os aumentos não poderão ultrapassar 2,5% acima da inflação, impactando diretamente o cálculo do piso salarial para os próximos anos.
De acordo com a nova regra, o salário mínimo para 2025 deve ser fixado em R$ 1.518, representando um acréscimo de R$ 106 em relação ao atual valor de R$ 1.412. O decreto presidencial oficializando o valor será publicado nos próximos dias. O pagamento do novo salário começará a ser feito entre o final de janeiro e o início de fevereiro de 2025, cobrindo os dias trabalhados em janeiro.
A mudança tem como objetivo alinhar o reajuste do salário mínimo ao novo arcabouço fiscal. Até agora, o cálculo seguia a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Com a nova regra, haverá um teto para o crescimento vinculado ao PIB, limitado a 2,5%.
Pelas estimativas anteriores, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.528, considerando uma inflação de 4,84% e o crescimento de 3,2% do PIB. A nova lei, porém, ajusta esse valor para R$ 1.518, reduzindo o impacto do PIB acima do teto.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano legislativo e deve gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões em cinco anos. Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa um gasto adicional de R$ 392 milhões, sobretudo em benefícios como a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O governo defende que a medida é essencial para conter o crescimento das despesas obrigatórias e manter o equilíbrio fiscal.