Estados, municípios e entidades do setor podem enviar contribuições até 15 de janeiro de 2025 no portal Participa + Brasil. Na primeira etapa, programa do governo permitirá que as concessionárias assumam a gestão de 50 aeroportos regionais da Amazônia Legal e do Nordeste
O benefício está previsto no Projeto de Lei 1.336/15, aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 12, que aguarda sanção do governador do estado