Eduardo Braga assegura proteção da Zona Franca na Reforma Tributária sancionada por Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (16/01) a Reforma Tributária, que mantém a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, teve papel decisivo ao garantir a preservação das vantagens competitivas do modelo em todas as etapas de tramitação.
A cerimônia de sanção ocorre em Brasília, com a presença de Lula, Eduardo Braga, o ministro da Fazenda Fernando Haddad e outras autoridades.
Condução histórica de Eduardo Braga
A nova matriz tributária é considerada histórica por ser a primeira elaborada democraticamente. Após décadas de debates no Congresso Nacional, Eduardo Braga liderou os últimos dois anos de tramitação, sendo relator tanto da PEC 45/2019 quanto do PLP 68/2024. A aprovação final foi alcançada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2024.
Segundo Braga, “a Reforma Tributária era extremamente necessária e vinha sendo demandada por diversos setores produtivos do Brasil, além do próprio povo brasileiro. Agora o consumo no país terá uma tributação mais simples e transparente, respeitando as diferenças regionais e impulsionando a economia”.
Mudanças trazidas pela reforma
A reforma estabelece um sistema de impostos mais eficiente com a introdução do IVA, que unifica o CBS (federal) e o IBS (estadual/municipal), substituindo antigos tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Entre as inovações estão o cashback para cidadãos de baixa renda, tarifa zero para itens da cesta básica, isenção de serviços de transporte coletivo urbano e benefícios regionais como as da ZFM, Áreas de Livre Comércio e o agronegócio.