Indonésia multa Google em US$ 12 milhões por práticas comerciais desleais
Jacarta, 21, (Reuters) – A agência antitruste da Indonésia aplicou uma multa de aproximadamente 202 bilhões de rupias (US$ 12,37 milhões) ao Google por práticas comerciais desleais relacionadas ao serviço de pagamento da Google Play Store, sua principal plataforma de distribuição de aplicativos.
A investigação, iniciada em 2022, apontou que a Alphabet Inc (GOOGL.O), controladora do Google, utilizou sua posição dominante no mercado para obrigar desenvolvedores indonésios a adotarem o sistema Google Pay Billing, com taxas superiores às de outros sistemas. Aqueles que não concordassem enfrentariam o risco de ter seus aplicativos removidos da loja virtual.
Segundo o painel responsável, essa política reduziu os lucros dos desenvolvedores e, consequentemente, o número de usuários, violando as leis indonésias de combate a monopólios. Durante o processo, foi identificado que o Google cobrava taxas de até 30% através do sistema Google Pay Billing.
Atualmente, o Google controla 93% do mercado de distribuição digital em um país de 280 milhões de habitantes, que possui uma economia digital em rápido crescimento.
O Google Indonésia não comentou o caso de imediato quando procurado fora do horário comercial. A empresa já havia anunciado anteriormente um sistema que permitiria aos desenvolvedores oferecerem opções de pagamento alternativas aos usuários.
Na última década, o Google foi multado em mais de 8 bilhões de euros (US$ 8,31 bilhões) pela União Europeia por práticas anticompetitivas envolvendo seu serviço de comparação de preços, o sistema operacional Android e serviços de publicidade.