Justiça suspende aumento para R$5 da tarifa de ônibus em Manaus
Ministério Público acionou a Justiça alegando falta de transparência no reajuste; Prefeitura não apresentou estudos prévios para justificar aumento
Após decisão judicial nesta sexta-feira (14/02), o aumento da tarifa de ônibus em Manaus, que subiria de R$ 4,50 para R$ 5,00, está suspenso. A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), alegando falta de transparência no reajuste.
O MP-AM apontou que o IMMU admitiu não ter realizado estudos técnicos prévios para embasar o aumento e que o Sinetram também não apresentou justificativas concretas para a nova tarifa. A promotoria também destacou que a justificativa do prefeito, baseada na renovação da frota de ônibus, não se sustenta, pois a substituição de veículos já estava prevista em contrato e no acordo judicial firmado em 2018, que ainda não foi totalmente cumprido – faltando a entrega de 52 novos ônibus.
A juíza Etelvina Lobo Braga considerou que o reajuste poderia impactar negativamente a população de baixa renda e determinou a suspensão do decreto municipal que autorizava o aumento, até que a Prefeitura apresente estudos técnicos detalhados sobre os critérios adotados para o reajuste.
O MP-AM tem um prazo de cinco dias para analisar os documentos enviados pela Prefeitura e manifestar se mantém o interesse na ação. Até nova decisão, a tarifa do transporte coletivo permanecerá em R$ 4,50.
veja a decisão