Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe, processo pode se arrastar até 2026
STF aceita denúncia contra ex-presidente e aliados por crimes graves, mas processo entra agora em fase de instrução, com espaço para defesa e provas decisivas
A decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados em réus por tentativa de golpe representa um marco jurídico e político no Brasil. No entanto, os especialistas apontam que o processo ainda está em fase inicial e que uma eventual instrução dependerá da robustez das provas a serem apresentadas na fase de instrução.
A denúncia, aceita nesta quarta-feira (26), foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os envolvidos de compor o “núcleo crucial” de uma organização criminosa que teria planejado a derrubada do Estado democrático de direito. A lista inclui nomes de peso do governo Bolsonaro, como os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, além do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
A denúncia aponta cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático, dano aprimorado ao patrimônio da União e orientações de patrimônio tombado. As penas, se aplicadas de forma cumulativa, podem chegar a 43 anos de prisão.
Apesar do impacto político da decisão, os juristas destacam que o processo penal está apenas começando. A liberdade de denúncia significa que há garantias de autoria e materialidade , mas o julgamento de mérito — que pode levar à absolvição ou denúncia — ocorrerá somente após a coleta de depoimentos, análise de documentos e produção de novas provas.
Durante as votações, o relator Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro “conhecia, manuseava e discutiu” a minuta do golpe. Já o ministro Flávio Dino reforçou a gravidade da acusação, dizendo que “golpe de Estado é coisa séria” e que não se pode relativizar a tentativa apenas porque ela não foi consumada. A ministra Cármen Lúcia destacou que “felizmente o golpe não deu certo”, enquanto Cristiano Zanin ressaltou que as acusações vão além da delação de Mauro Cid.
Por outro lado, o ministro Luiz Fux deixou aberta uma possibilidade de divergência futura, ao afirmar que a forma como a tentativa está sendo tratada pode “arranhar a Constituição”, o que poderá ser usada pelas defesas em um recurso possível.
A tendência é que o STF acelere o processo e busque julgá-lo ainda em 2025, para evitar impacto direto no calendário eleitoral de 2026. Até lá, os réus terão oportunidade de apresentar contraprovas e sustentar suas teses de defesa, o que pode alterar o rumo do julgamento.