Moraes autoriza Bolsonaro a ter acesso total às provas no inquérito da tentativa de golpe
Ministro do STF determinou à Polícia Federal que disponibilize, em até cinco dias, todos os materiais reunidos na investigação de 2022
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) que a Polícia Federal conceda à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro acesso integral às provas colhidas na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
A decisão atende a um pedido apresentado na defesa prévia entregue por Bolsonaro na última terça-feira (29), data final do prazo concedido após sua intimação, feita enquanto o ex-presidente estava internado em uma UTI em Brasília.
Moraes fixou o prazo de cinco dias para que a PF informe qual será o meio mais adequado para disponibilizar o conteúdo não só às defesas, mas também à Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro destacou que documentos, mídias e registros que contenham informações de cunho pessoal ou íntimo devem permanecer sob sigilo, sendo liberados apenas mediante solicitação específica ao juízo.
Além de garantir acesso ao “conteúdo integral dos celulares e outras mídias apreendidas”, Moraes também respondeu ao pedido da defesa para acompanhar audiências de outros processos relacionados ao mesmo caso, informando que essa questão será avaliada no “momento processual oportuno”.
Entre as provas reunidas pela Polícia Federal estão mensagens extraídas de celulares, computadores, dados armazenados em nuvem, registros de geolocalização, movimentações no Palácio da Alvorada e documentos físicos.
No mesmo despacho, o ministro também tratou dos demais sete réus do núcleo ligado a Bolsonaro e autorizou o compartilhamento dos elementos probatórios com suas defesas. O acesso irrestrito ao material era uma das principais demandas dos advogados desde o início da tramitação do caso.
A decisão inclui ainda a liberação da oitiva de 15 testemunhas indicadas pela defesa de Bolsonaro, entre elas o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-comandantes militares e parlamentares aliados.