Motociclistas protestam em frente à Câmara Municipal de Manaus contra projeto de lei que afeta aplicativos

Manifestação contesta nova proposta de regulamentação do setor e pede revogação de lei já sancionada pela Prefeitura

Manaus (AM) – Quase mil motociclistas de realziam o serviço de moto aplicativo ocuparam, na manhã desta terça-feira (10), a frente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em protesto contra o Projeto de Lei nº 339/2025, de autoria do vereador Rodinei Ramos (Avante). A proposta altera a Lei Municipal nº 3.379/2024, já sancionada pelo prefeito David Almeida (Avante), e impõe novas exigências às plataformas digitais de transporte por motocicleta.

A categoria alega que o projeto dificulta o trabalho dos profissionais de aplicativo, favorecendo mototaxistas tradicionais e impondo regras que podem inviabilizar a atuação de milhares de trabalhadores.

Além de criticar o novo projeto, os manifestantes também pedem a revogação da própria Lei nº 3.379/2024, que transferiu para o poder público a regulamentação do transporte particular, antes gerido diretamente pelas empresas de aplicativo.

Entre as determinações do novo PL, está a obrigatoriedade de que as plataformas mantenham sede física regularizada em Manaus, com identificação do CNPJ, responsável técnico e canais de atendimento ao público. O texto também proíbe o cadastro de condutores sem licenciamento válido emitido pelo órgão municipal de trânsito.

O vereador Rodinei Ramos afirma que o projeto visa organizar o setor, combater irregularidades e garantir mais segurança aos usuários. Já os motociclistas de aplicativo defendem que a proposta representa retrocesso, excesso de burocracia e risco à renda de milhares de trabalhadores autônomos.