Lula vai ao STF para impedir que aposentados processem o INSS
Governo aciona Supremo para bloquear ações judiciais de idosos que sofreram descontos indevidos; medida pode afetar milhares de beneficiários
Em uma decisão que gerou forte repercussão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido foi feito por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada nesta terça-feira (11/6), com a assinatura do próprio presidente e da equipe da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na prática, o governo quer suspender todas as decisões da Justiça que responsabilizam a União e o INSS por descontos realizados irregularmente nos benefícios de milhões de idosos entre março de 2020 e março de 2025. Segundo a AGU, as cobranças foram feitas por associações e sindicatos sem a devida autorização dos segurados — muitos deles sequer sabiam que estavam sendo vítimas dessas fraudes.
O argumento da gestão federal é que o governo já está devolvendo os valores de forma administrativa e que manter os processos judiciais abertos sobrecarregaria o sistema de Justiça e criaria risco fiscal para o país. “A continuidade dessas ações compromete a execução orçamentária da Previdência Social e ameaça a estabilidade das contas públicas”, diz o pedido enviado ao Supremo.
Além disso, o presidente Lula solicita que o STF autorize a liberação de créditos extraordinários para pagar os ressarcimentos fora do teto de gastos, e pede a suspensão dos prazos legais de prescrição das ações, o que, segundo o Planalto, daria mais tempo para o governo realizar os pagamentos fora do Judiciário.
A medida, no entanto, tem sido criticada por especialistas e associações de defesa dos idosos, que veem na iniciativa um ataque direto aos direitos de quem foi lesado. “É uma tentativa de calar a voz dos aposentados. Muitos recorreram à Justiça porque não viram outra saída, e agora o governo quer impedir isso?”, afirmou um advogado que representa vítimas dos descontos indevidos.
O caso agora está nas mãos do STF, que decidirá se acata ou não o pedido do Executivo. Até lá, milhares de beneficiários seguem à espera de uma resposta e de justiça.