STF suspende aumento e revogação do IOF e tenta conciliação entre governo e Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4/7) duas decisões opostas sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): a do governo federal que aumentava a alíquota e a do Congresso Nacional que revogava esse aumento. Com isso, nenhuma das duas medidas tem validade por enquanto.

A medida tem como objetivo buscar um acordo entre o Executivo e o Legislativo. Moraes marcou uma audiência de conciliação entre as partes para o dia 15 de julho, afirmando que é preciso preservar a independência e a harmonia entre os Poderes.

Segundo o ministro, tanto o aumento do IOF feito por decreto quanto a derrubada do decreto pelos parlamentares parecem não seguir corretamente as regras da Constituição. Por isso, decidiu suspender ambos os atos até que se chegue a uma solução legal e equilibrada.

Derrota histórica para o governo

A revogação do aumento do IOF pelo Congresso foi considerada uma derrota expressiva para o governo do presidente Lula. A última vez que isso aconteceu foi em 1992, ainda no governo Collor.

Na Câmara dos Deputados, 383 parlamentares votaram a favor da revogação, contra 93. Pouco tempo depois, o Senado confirmou a decisão em votação simbólica.

IOF: o que é, na prática?

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um imposto cobrado pelo governo em algumas transações financeiras, como:

• Compras internacionais com cartão de crédito;
• Empréstimos e financiamentos bancários;
• Operações de câmbio (como compra de dólar);
• Seguros e investimentos de curto prazo.

Na prática, o IOF encarece essas operações, pois é um valor extra cobrado automaticamente. Se o governo aumenta a alíquota do IOF, essas transações ficam mais caras para o consumidor.

Como está sendo analisado no STF

A questão chegou ao Supremo por meio de três ações diferentes:

• O PL (partido de oposição) questionou o aumento do imposto;
• O PSOL entrou com uma ação contra a revogação feita pelo Congresso;
• A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu a validade dos decretos do governo.

Como todos os processos tratam do mesmo assunto, ficaram sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que decidiu suspender tudo até que haja uma decisão definitiva após a audiência de conciliação.