PGR pede ao STF condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último domingo (14/7), as alegações finais na Ação Penal nº 2.668, solicitando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados por participação em uma trama golpista para derrubar o resultado das eleições de 2022. Entre os crimes apontados pela PGR estão tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, e danos qualificados ao patrimônio público.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro liderava um grupo que se articulou com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, utilizando estratégias ilegais para anular o pleito. De acordo com a PGR, o plano previa a construção de uma base jurídica, apoio militar e mobilização de agentes públicos e civis para colocar em prática o golpe. O esquema teria contado com a participação direta de ex-ministros, assessores e integrantes das Forças Armadas.
Entre os principais acusados estão o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, em cuja residência foi encontrada a chamada “minuta do golpe”, documento que sugeria medidas autoritárias para reverter o resultado eleitoral. Também integram a lista de denunciados o general da reserva Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro, e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Ambos, segundo a denúncia, teriam contribuído para fomentar a desconfiança sobre o sistema eleitoral e preparado apoio logístico à tentativa de ruptura democrática.
A PGR ainda aponta a atuação do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, que teria se comprometido a disponibilizar efetivo militar para apoiar a operação golpista. Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também é acusado de atuar politicamente para viabilizar a ação. O ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid, figura central nas investigações, é citado por seu envolvimento direto nas articulações.
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é apontado como responsável por disseminar informações falsas com o intuito de desacreditar a Justiça Eleitoral e legitimar o golpe junto à população. De acordo com a PGR, ele utilizou sua posição para alimentar narrativas de fraude nas eleições.
O documento enviado ao STF menciona que os investigados utilizavam o codinome “churrasco” para se referir à tentativa de golpe, em conversas interceptadas durante a apuração. Segundo os investigadores, isso demonstra o nível de organização e a tentativa de dissimular as tratativas do grupo. O esquema incluía desde o preparo de decretos ilegais até o monitoramento de autoridades civis e militares que poderiam representar obstáculo à ação.
Com a entrega das alegações finais por parte da PGR, abre-se agora o prazo de 15 dias para a defesa de Mauro Cid apresentar sua manifestação. Em seguida, os demais acusados, incluindo Bolsonaro, também terão o mesmo prazo para protocolar suas defesas.
O andamento da Ação Penal nº 2.668 será decisivo para o futuro político e jurídico dos envolvidos. Caso o STF acolha a denúncia e as provas apresentadas pela PGR, os réus poderão ser condenados por crimes que, somados, podem ultrapassar 30 anos de prisão, além de ficarem inelegíveis por tempo indeterminado.