TCU identifica falhas graves no uso de emendas da saúde em municípios do Amazonas
Relatório aponta falta de transparência, risco de desvio e uso irregular de contas bancárias em Coari, Tefé e Fonte Boa; Coari é o caso mais crítico, com R$ 18 milhões em verbas sob suspeita
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou irregularidades significativas no uso de emendas parlamentares do tipo RP9 — conhecidas como “orçamento secreto” — destinadas à saúde em municípios do Amazonas. O relatório analisou repasses feitos em 2022 a Coari, Tefé e Fonte Boa e apontou falta de controle, baixa transparência e riscos concretos de desvio de recursos públicos.
Segundo o TCU, os repasses foram realizados sem a exigência de contas bancárias específicas, o que compromete a rastreabilidade dos valores e dificulta a fiscalização. Além disso, os municípios não apresentaram previamente a destinação dos recursos e, em alguns casos, realizaram transferências para contas em bancos privados, usadas para pagamento de folha de pessoal — prática que contraria a legislação federal.
O município de Coari apresentou o cenário mais crítico: recebeu R$ 18 milhões via duas emendas RP9 e utilizou os valores em contas do Bradesco fora das exigências legais, misturando recursos da saúde com despesas de outras áreas. Tefé também agiu de forma semelhante, com o uso irregular de R$ 7 milhões. Já Fonte Boa sequer respondeu aos ofícios do TCU, mesmo após diversas tentativas de contato.
A investigação foi solicitada pelo Congresso Nacional após surgirem indícios de que as emendas estavam sendo direcionadas por pessoas externas ao Parlamento, algumas sob investigação por corrupção. No total, o Amazonas recebeu R$ 389 milhões em emendas da saúde em 2022, sendo R$ 206 milhões provenientes do orçamento secreto. O TCU aponta que 97,5% desses recursos foram destinados aos municípios, com a maior parte voltada para custeio sem detalhamento de uso.
Diante das irregularidades, o TCU recomendou ao Ministério da Saúde a adoção de regras mais rígidas para controle dos recursos e a criação de um plano de ação para corrigir as falhas. O relatório também prevê a possibilidade de sanções e devolução de verbas públicas, caso fique comprovado o uso indevido.