STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses por plano de golpe

Por 4 a 1, Primeira Turma fixa início em regime fechado e aplica 124 dias-multa de dois salários mínimos cada; execução depende de trânsito em julgado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado. O colegiado também fixou 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos.

O relator Alexandre de Moraes propôs a pena levando em conta a agravante de liderança de organização criminosa e reconheceu atenuantes pela idade de Bolsonaro. Foram com ele os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição e, por isso, não participou da dosimetria. A majoração do valor da multa — de um para dois salários mínimos por dia — foi sugerida por Dino, em razão do alto poder aquisitivo do réu.

Com a decisão, Bolsonaro torna-se o primeiro presidente brasileiro condenado por golpe de Estado. As condenações abrangem os crimes de:

organização criminosa armada;

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

dano qualificado por violência e grave ameaça;

deterioração de patrimônio tombado.

Apesar da pena fixada, a prisão não é imediata: no Brasil, a execução só ocorre após o trânsito em julgado, quando se esgotam todos os recursos cabíveis.