STF condena Mauro Cid a 2 anos em regime aberto após delação premiada

Primeira Turma rejeita perdão judicial em crimes contra a democracia e estende benefícios a familiares do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), a 2 anos de prisão em regime aberto. A decisão ocorreu no julgamento que apura a participação de militares e políticos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Moraes confirmou os benefícios da delação premiada firmada por Cid, mas afastou a hipótese de perdão judicial. Segundo ele, “não cabe indulto, anistia ou perdão judicial para crimes que atentam contra a ordem democrática e as cláusulas pétreas da Constituição”.

Além da pena, a Turma determinou a restituição de bens e valores, a extensão do acordo ao pai, à esposa e à filha maior do militar, além da proteção da Polícia Federal para garantir a segurança de Cid e seus familiares.

O processo também envolve Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de compor uma organização criminosa armada para manter o ex-presidente no poder. Entre eles estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

As acusações incluem organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As punições só serão executadas após o trânsito em julgado.