STF forma maioria para condenar Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado

Com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou Alexandre de Moraes e Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados por organização criminosa e trama golpista.

Na tarde desta quinta-feira (11/9), a ministra Cármen Lúcia votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus investigados por tentativa de golpe de Estado. O posicionamento acompanhou os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando maioria no colegiado da Primeira Turma do STF, que conta com cinco ministros.

Cármen Lúcia aceitou integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e votou pela condenação dos acusados pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Alexandre Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (também exceto Ramagem).

No voto, a ministra destacou que os crimes praticados foram contra as instituições democráticas. “A procuradoria fez prova cabal de que o grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro, implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022”, afirmou. Ela rejeitou ainda as preliminares levantadas pelas defesas, como alegações de incompetência do STF, nulidade do processo e cerceamento de defesa.

Após o voto de Cármen Lúcia, iniciou-se a manifestação do presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, último a votar. Zanin já adiantou que considera válida a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e afirmou: “Bolsonaro manteve uma organização criminosa estável”.

O julgamento ocorre após o voto do ministro Luiz Fux, que divergiu dos colegas e defendeu a absolvição da maioria dos réus, incluindo Bolsonaro. Para Fux, apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto deveriam ser condenados, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele também sustentou que o STF não seria competente para julgar o caso e que o processo deveria tramitar em primeira instância.

Réus e acusações

Ao todo, oito nomes compõem o núcleo apontado pela PGR:

• Jair Bolsonaro – apontado como líder do grupo, teria comandado o plano para se manter no poder após as eleições de 2022;
• Alexandre Ramagem – acusado de disseminar informações falsas sobre fraude eleitoral;
• Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição da trama;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça, guardava em casa minuta de decreto para anular as eleições;
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI, participou de transmissão ao vivo questionando urnas eletrônicas;
• Mauro Cid – delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, participou de reuniões e trocas de mensagens sobre o golpe;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa, teria apresentado decreto de intervenção a comandantes militares;
• Walter Braga Netto – acusado de financiar acampamentos golpistas e planejar atentado contra o ministro Alexandre de Moraes.

Todos respondem por atuar contra a ordem democrática. O deputado Alexandre Ramagem (PL) responde a três acusações, pois duas foram suspensas pela Câmara dos Deputados, por estarem relacionadas a fatos posteriores à sua diplomação como parlamentar.

Posição da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos os oito réus. Para ele, ficou comprovada a tentativa de ruptura da ordem democrática. “Houve a consumação da ruptura democrática. O inconformismo em perder as eleições levou o então presidente e seus aliados a tramarem um golpe no Brasil”, afirmou.

Situação atual

Com os votos de Moraes, Dino e Cármen Lúcia pela condenação, e o voto divergente de Fux pela absolvição da maioria, o placar está em 3 a 1. O desfecho depende do ministro Cristiano Zanin, que profere o último voto e pode consolidar a condenação de Bolsonaro e dos demais réus no julgamento da Primeira Turma.