TJAM anula sentença que condenou mãe e irmão de ex-sinhazinha do Garantido por tráfico de drogas
MANAUS — A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, nesta segunda-feira (22), anular a sentença que condenava Ademar Farias Cardoso Neto e Cleusimar de Jesus Cardoso — irmão e mãe da ex-sinhazinha do Boi Garantido, Djidja Cardoso, além de outras cinco pessoas, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
O colegiado reconheceu que houve cerceamento de defesa, já que os advogados não tiveram oportunidade de se manifestar sobre o laudo toxicológico definitivo, apresentado somente após as alegações finais do processo. O documento é essencial para comprovar se a substância apreendida é realmente droga. Além disso, não foi anexado laudo preliminar durante a instrução.
A relatora, desembargadora Luíza Cristina Marques, destacou que a jurisprudência é clara sobre o tema: “A juntada de laudos técnicos após o encerramento da fase instrutória, sem a devida intimação das defesas, configura cerceamento de defesa e impõe a nulidade da sentença e dos atos subsequentes”. Ela também manifestou “perplexidade” com a decisão do juiz Celso de Paula, da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas, que havia condenado os acusados em novembro de 2024.
Apesar do pedido da defesa, a magistrada negou novamente a soltura dos réus, como já havia feito em decisão anterior, no último dia 10. A anulação, no entanto, faz com que o processo retorne à 3ª Vara para nova manifestação da defesa sobre os laudos apresentados.
Entre os condenados na chamada “Operação Mandrágora”, da Polícia Civil, estão ainda Veronica da Costa Seixas, Hatus Moraes Silveira, José Máximo Silva de Oliveira, Savio Soares Pereira e Bruno Roberto da Silva Lima, que haviam recebido penas de 10 anos, 11 meses e 8 dias de prisão. Três outros acusados foram absolvidos.
Segundo a sentença anulada, o grupo teria comercializado Cetamina, também conhecida como Ketamina, substância que atua no sistema nervoso central e que, segundo a acusação, era destinada à venda. A investigação ganhou destaque após a morte de Djidja Cardoso, filha e irmã de dois dos réus.