STF mantém em 8 o número de deputados federais do Amazonas para 2026

O Amazonas continuará elegendo 8 deputados federais em 2026, o mesmo número das eleições de 2022. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que atendeu a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para manter a atual proporcionalidade até a conclusão do processo legislativo sobre o tema.

A medida frustra expectativas políticas no estado, onde se projetava um aumento para 10 cadeiras na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura. O debate surgiu após o STF determinar que o Congresso atualizasse a distribuição das vagas de acordo com os dados do censo populacional, realizado a cada dez anos.

O governo do Pará havia alegado omissão do Legislativo, sustentando que teria direito a quatro vagas adicionais desde 2010, já que a última redistribuição ocorreu em 1993. Em junho deste ano, o Congresso aprovou uma proposta para corrigir a defasagem, mas o texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho e ainda não foi analisado pelos parlamentares.

Na decisão cautelar, Fux argumentou que a manutenção das regras atuais garante “segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral”, evitando alterações às vésperas da disputa. Ele destacou também a “excepcional urgência” do caso, ressaltando que a definição precisava ocorrer antes da aplicação do princípio da anualidade eleitoral previsto na Constituição.