Contran aprova novas regras da CNH e libera fim das aulas obrigatórias em autoescolas no Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, um conjunto de mudanças que altera profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. As novas regras, que serão oficializadas após publicação no Diário Oficial da União (DOU), encerram a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e abrem caminho para um modelo mais flexível, digitalizado e menos custoso para os candidatos.

A decisão atende a uma proposta do governo federal para reduzir custos e simplificar o acesso à habilitação. Com a nova resolução, os candidatos não terão mais um número mínimo de aulas teóricas e a carga horária mínima das aulas práticas será reduzida de 20 para apenas 2 horas. A novidade inclui também a permissão para que instrutores autônomos atuem de forma independente, sem vínculo obrigatório com autoescolas. Estas instituições poderão continuar funcionando, porém deixam de ser indispensáveis no processo.

Mesmo com as flexibilizações, etapas fundamentais continuam obrigatórias. Os candidatos à CNH terão de comparecer presencialmente aos Detrans apenas para a coleta de biometria e para o exame médico. As provas teórica e prática permanecem exigidas, assim como o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.

A resolução integra o pacote nacional que prevê a modernização e digitalização das etapas de formação de condutores, cortando burocracias e ampliando o acesso ao documento. O governo também já definiu o passo a passo para quem deseja atuar como instrutor independente, medida que fortalece o novo modelo de formação.

Com o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas e a abertura para instrutores autônomos, o processo para tirar a CNH torna-se mais flexível, mais barato e menos concentrado, marcando a maior mudança no sistema de habilitação brasileira em décadas.