STF sela queda de Carla Zambelli: deputada renuncia após condenações e prisão na Itália
Decisão de Alexandre de Moraes determinou a perda automática do mandato; suplente Adilson Barroso (PL-SP) foi convocado para assumir a vaga
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a perda automática do cargo em razão de condenações criminais com trânsito em julgado. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou o primeiro suplente, Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse. A determinação foi reforçada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (11.dez), ao afirmar que, nessas circunstâncias, não cabe à Mesa da Câmara deliberar sobre cassação.
Zambelli está presa na Itália desde julho, após deixar o Brasil em junho e passar a ser considerada foragida. Ela foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na decisão, Moraes ressaltou que, desde o julgamento do mensalão, em 2012, o STF reconhece a perda automática do mandato parlamentar quando há condenação criminal definitiva, com comunicação direta ao Legislativo.
Segundo o ministro, “é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado”, afastando a possibilidade de a Câmara pautar o tema após a condenação. Moraes também decretou a prisão preventiva da deputada.
As investigações apontaram Zambelli como autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ para a emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e afirmou ter agido a mando da então deputada.
Após deixar o país, Zambelli teve o nome incluído na lista vermelha da Interpol e foi presa em julho, em Roma. Em agosto, sofreu nova condenação pelo STF, desta vez a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal contra o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Com o esgotamento das possibilidades de recurso, o STF confirmou a perda do mandato e determinou, além das penas de prisão, o pagamento de multa equivalente a 400 salários mínimos vigentes em 2022, com atualização monetária.