Entre enchentes e secas, a necessidade urgente de um sistema nacional de resposta a desastres
Fabiano Bó
[Coronel PMAM – secretário de Estado e chefe da Casa Militar do Amazonas]
Por muito tempo, a presença do Estado foi compreendida como um dado jurídico-administrativo, sustentado por leis, competências e estruturas formais. No século 21, essa noção tornou-se insuficiente. A autoridade pública passou a ser medida por sua capacidade de operacionalizar territórios, proteger populações e garantir continuidade de serviços. Governar deixou de ser apenas decidir e passou a significar executar, com logística, comando e integração institucional. Os desastres contemporâneos expõem com clareza essa mudança de paradigma: onde existem estruturas permanentes de resposta, há protocolos testados, cadeias de suprimento em funcionamento e ação coordenada; onde não existem, a reação ocorre por improviso, remanejamentos temporários e mobilizações emergenciais, com custos previsíveis em tempo, recursos e proteção social.
Esse diagnóstico se materializa ao se observar dois episódios recentes no Brasil, distintos em geografia, mas idênticos em suas implicações institucionais. As enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024 atingiram mais de 470 municípios, provocaram centenas de mortes e deslocaram centenas de milhares de pessoas, segundo dados da Defesa Civil e de órgãos federais. A infraestrutura essencial colapsou, exigindo a mobilização das Forças Armadas, forças de segurança e equipes de saúde, além da criação de centros de comando para gerir abrigos, transporte, ações de reconstrução. A resposta foi ampla e, em muitos aspectos, eficaz, mas evidenciou a ausência, no plano federal, de um sistema nacional previamente estruturado, impondo a construção, em poucos dias, de uma arquitetura de coordenação que, em outros países, opera de forma permanente.
No extremo oposto do território brasileiro, o Norte enfrentava uma crise de natureza distinta, mas de impacto igualmente profundo. Entre 2023 e 2024, o Amazonas viveu as maiores secas de sua história, com níveis recordes da bacia nos principais rios. O Serviço Geológico do Brasil registrou, em Manaus, o menor nível do rio Negro desde o início das medições sistemáticas no começo do século 20. A interrupção da navegação fluvial isolou municípios, comprometeu o abastecimento de medicamentos, alimentos e combustíveis e impôs severas restrições ao atendimento de saúde e à mobilidade da população. A resposta estadual dependeu, novamente, de operações emergenciais, aeronaves, embarcações adaptadas e ações conjuntas, revelando a inexistência de uma estrutura federal permanente capaz de antecipar e coordenar respostas em escala nacional.
Os dois cenários convergem em um mesmo ponto: o Brasil não dispõe de um sistema nacional integrado, permanente e tecnicamente estruturado para a coordenação da União após desastres. O que existe são protocolos fragmentados, boas práticas isoladas e a capacidade de improvisação das instituições quando a emergência se impõe. Falta à esfera federal uma arquitetura de Estado que atue antes da catástrofe, com planejamento, comando e logística contínuos, não apenas depois dela, quando os danos já se materializaram. Essa lacuna se torna ainda mais evidente diante da ausência de uma instância federal com cadeia de comando definida, base de dados integrada, frota logística própria e planejamento prévio de suprimentos estratégicos.
Em países como Japão, Estados Unidos e Chile, a resposta a desastres é sustentada por sistemas nacionais permanentes. No Japão, o Conselho Central de Gestão de Desastres coordena planos obrigatórios, exercícios regulares e mobilização imediata, como demonstrado após o terremoto e o tsunami de 2011. Nos Estados Unidos, a FEMA opera de forma contínua com centros regionais, estoques estratégicos e protocolos de comando unificado em grandes furacões. No Chile, o Sistema Nacional de Resposta a Desastres integra forças civis e militares em um plano altamente sísmico, com padronização operacional e rápida atuação. No Brasil, em contraste, a União recorre a comitês temporários e emergências a cada grande evento, em vez de operar com uma estrutura nacional permanente.
Os dados reforçam a urgência dessa discussão. Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, o país registra, em média, mais de três mil ocorrências por ano entre enchentes, deslizamentos, secas e outros eventos extremos. O Atlas de Desastres Naturais do Brasil indica que, nas últimas décadas, dezenas de milhões de brasileiros foram diretamente afetados. O custo da questão, portanto, não está na falta de mobilização do Estado, mas na ausência, no âmbito federal, de uma estrutura institucional contínua que transforme a reação em política pública.
Quando crises se repetem de forma previsível, governar deixa de ser reagir e passa a ser antecipar. Enchentes no Sul e seca no Norte não são exceções históricas, mas sinais de um Brasil submetido a pressões ambientais e logísticas cada vez mais intensas. Persistir na lógica do improviso é aceitar que cada nova tragédia será enfrentada como se fosse a primeira. Em um país de escala continental, governar é, antes de tudo, garantir presença onde a vida cotidiana depende da ação do Estado — não apenas em decretos e discursos, mas em capacidade operacional contínua. Não se constrói resposta nacional no improviso. Se constrói com planejamento, estrutura e decisão política.