Fachin defende Código de Conduta no STF e alerta: Corte precisa se autolimitar para evitar interferência externa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que há urgência — embora não pressa — na discussão sobre a criação de um Código de Conduta para a Corte, defendendo que o próprio tribunal estabeleça limites éticos antes que regras venham de outros Poderes. Segundo ele, o STF chegou a um nível de maturidade institucional que exige diretrizes claras para preservar a integridade, a credibilidade e a confiança pública.
O debate voltou ao centro das atenções após reportagens que colocaram o ministro Dias Toffoli sob escrutínio, especialmente em razão de uma viagem realizada na companhia de um advogado ligado a um executivo do Banco Master, episódio que gerou questionamentos sobre possíveis impactos institucionais. Fachin evitou comentar condutas individuais, mas destacou que atos não jurisdicionais de ministros podem gerar repercussões públicas e institucionais, exigindo maior clareza sobre limites éticos.
Para Fachin, a transparência deve ser a regra dentro da Suprema Corte. Ele ressaltou que a discussão sobre o Código de Conduta envolve reconhecer falhas humanas, mas também reforçar a necessidade de que tudo seja colocado às claras, sem espaço para privilégios ou interpretações de favorecimento. “Todos somos falíveis, mas a regra deve ser a transparência. Tudo precisa estar sobre a mesa”, afirmou o ministro, acrescentando que o debate não pode ser contaminado por moralismo superficial, mas sim orientado por cultura institucional e responsabilidade pública.
O presidente do STF também comentou a controvérsia em torno da chamada “filhofobia”, questionando a ideia de que familiares de autoridades precisem mudar de profissão apenas por vínculos parentais. Segundo ele, o ponto central não é restringir carreiras, mas garantir clareza sobre vínculos profissionais, locais de atuação e possíveis conflitos de interesse, reforçando que a transparência deve prevalecer sobre qualquer suspeita.
Embora haja ministros que defendam adiar a discussão por se tratar de ano eleitoral, Fachin ponderou que o Brasil vive atualmente um ambiente de normalidade democrática, com instituições funcionando e ataques ao Estado de Direito já responsabilizados judicialmente. Para ele, o momento não inviabiliza o debate e o país vive ciclos eleitorais permanentes, o que não pode paralisar avanços institucionais.