Pacheco crítica decisão do STF sobre descriminalização da maconha

Senado reage à formação de maioria no Supremo pela descriminalização do porte de maconha

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou descontentamento com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na terça-feira (25), descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Segundo ele, ações como essa deveriam ser deliberadas através do processo legislativo, não por meio judicial.

Pacheco argumenta que a definição sobre a legalidade de substâncias cabe a critérios técnicos, que não deveriam ser suplantados por decisões judiciais. Ele ressalta que tais decisões usurpam a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Congresso Nacional.

O presidente do Senado também expressou preocupação quanto ao impacto dessa decisão no combate ao tráfico de drogas. Ele teme que a descriminalização do porte para consumo pessoal possa ser interpretada como uma liberalização ampla, apesar da compra ainda implicar contato com o tráfico. Pacheco esclarece que o debate não é sobre os danos causados pela maconha, mas sobre o método e a forma como as decisões são tomadas.

Referindo-se à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, que está sendo discutida na Câmara, Pacheco lembrou que o Senado já realizou sua parte e que agora a Câmara dos Deputados está refletindo sobre o assunto à luz do novo contexto judicial.

Ele ainda comentou que considera “inusitado” que, após 35 anos da Lei de Drogas, o STF questione a constitucionalidade de seus artigos, como o que trata da aquisição e porte de drogas para uso pessoal. A legislação em vigor não prevê prisão para esses casos, mas sim penas alternativas como advertências, serviços comunitários e cursos educativos sobre os efeitos das drogas.