Operação Signare: MPAM Cumpre 21 Mandados em Manaus e Manacapuru para Investigar Crimes na Advocacia
Com o objetivo de ressarcir as vítimas e após solicitação do Gaeco, foram determinados bloqueios de bens e comunicação à OAB/AM para apuração de irregularidades.
Na manhã desta terça-feira (30/07), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), lançou a operação “Signare”. A operação cumpriu 21 mandados judiciais, incluindo seis de busca pessoal e 15 de busca domiciliar, em Manaus e Manacapuru.
As ações foram ordenadas pela Central de Inquéritos de Manacapuru e visam aprofundar a investigação sobre falsificação de procurações, apropriação indevida de valores de alvarás judiciais e outros delitos associados, imputados a advogados que prejudicaram pessoas vulneráveis, como idosos, analfabetos e pessoas com pouca instrução.
Para buscar o ressarcimento das vítimas, o Gaeco solicitou e a Justiça determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens e valores. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) foi notificada para investigar a captação irregular de clientes e tomar medidas disciplinares conforme necessário.
A expressão “Signare”, originária do latim, significa “assinar” ou “validar”, referindo-se ao modus operandi do grupo investigado, que consistia na coleta indiscriminada de assinaturas em documentos e procurações para ajuizar ações judiciais.
O MPAM também visa impedir o uso indevido do sistema judiciário para cometer crimes. Com o suporte da Polícia Civil e da Delegacia de Polícia de Manacapuru, a operação contou com a presença de advogados da Comissão de Prerrogativas da OAB/AM, que garantiram os direitos dos envolvidos.
O promotor de Justiça Igor Starling, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo) e do Gaeco, destacou que a atuação desonesta de alguns advogados não deve refletir na totalidade da classe. Ele ressaltou que o MPAM foca na investigação de crimes, sem intenção de prejudicar a profissão advocatícia, essencial para a Justiça.
O promotor Daniel Amazonas, responsável pela atuação em Manacapuru, enfatizou o caráter educativo da operação. “É um alerta para que a sociedade, não apenas em Manacapuru, mas em geral, contrate profissionais de confiança. É sempre recomendável buscar referências de amigos, familiares ou órgãos de classe ao escolher um profissional”, alertou.
As investigações continuarão com a análise do material apreendido, com a participação da Comissão de Prerrogativas da OAB.