Medida Provisória isenta medalhistas de Imposto de Renda
Uma nova medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), isenta os atletas medalhistas olímpicos do pagamento do imposto de renda sobre as bonificações em dinheiro recebidas dos comitês nacionais.
Segundo o Diário Oficial da União desta quinta-feira (8/8), a Lei nº 7.713 foi modificada para incluir, entre os rendimentos isentos, “o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos, a partir de 24 de julho de 2024”.
A mudança foi motivada por críticas nas redes sociais, especialmente após a revelação de que Rebeca Andrade, com três medalhas nos Jogos Olímpicos de Paris, poderia ter uma carga tributária significativa. O imposto, que chega a 27,5%, poderia ter reduzido seus ganhos de R$ 826 mil para R$ 598.850, descontando R$ 227,1 mil em impostos.
Fisco: Isenção só pode ser concedida pelo Congresso
A Receita Federal declarou na quarta-feira que não tem a autoridade para conceder isenções fiscais por conta própria. Segundo a Receita, apenas uma lei aprovada pelo Congresso Nacional pode alterar a tributação.
“Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda [hoje em dois salários mínimos]”, informou o Fisco, acrescentando que a norma se aplica igualmente a todos os trabalhadores brasileiros.
Apesar de a Receita Federal manter a cobrança, o Congresso já está se movendo para alterar a situação. O deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) apresentou um projeto de lei na segunda-feira (5/8) para isentar os atletas que conquistarem medalhas em Jogos Olímpicos da cobrança de imposto de renda sobre as bonificações recebidas do COB, do governo federal ou de outras entidades.
Receita taxa prêmios, mas não medalhas
Os atletas brasileiros são tributados sobre os prêmios em dinheiro, mas não enfrentam impostos federais sobre as medalhas, troféus e outros itens comemorativos recebidos em eventos esportivos internacionais.
A Receita Federal destacou que o processo de entrada no país com a medalha olímpica é simples e desburocratizado. “Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos. Todos serão recebidos com admiração e aplausos”, afirmou o órgão em comunicado.