Câmara garante competitividade da Zona Franca de Manaus em regulamentação da Reforma Tributária liderada por Eduardo Braga

Texto aprovado protege economia do Amazonas e assegura empregos enquanto segue para sanção presidencial

A regulamentação da Reforma Tributária foi aprovada nesta terça-feira (17/12) pela Câmara dos Deputados, mantendo as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus (ZFM). Os principais pontos do relatório de Eduardo Braga (MDB-AM), relator no Senado, foram preservados, assegurando a proteção da economia do Amazonas e fomentando o desenvolvimento de novos modelos econômicos. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Eduardo Braga, a aprovação representa um marco histórico para a região. Ele destacou que a manutenção das vantagens da ZFM, tanto na esfera industrial quanto comercial, preserva empregos diretos e indiretos que beneficiam 1,6 milhão de pessoas no Amazonas. “Sem isso, nosso estado poderia retroceder ao que foi no fim do ciclo da borracha. Graças ao esforço conjunto, conseguimos essa vitória”, afirmou o senador.

Avanço no novo sistema tributário

O texto aprovado estabelece a implementação de um novo sistema tributário no Brasil, simplificando e reorganizando a arrecadação com impostos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A reforma também introduz o Imposto Seletivo (IS), que aplica alíquotas maiores a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Durante a votação, ajustes foram feitos em relação ao texto do Senado, mas a competitividade da ZFM permaneceu intacta. Benefícios também foram garantidos às Áreas de Livre Comércio (ALCs), favorecendo estados como Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.

Alterações relevantes no texto final

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, mudanças importantes incluem:

• Devolução de 100% da CBS e 20% do IBS nas contas de energia, água, gás e telecomunicações para famílias de baixa renda;
• Alíquota máxima de 0,25% para minerais, abaixo do limite de 1% estipulado pela emenda constitucional;
• Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
• Redução de 60% na alíquota geral para medicamentos não isentos;
• Restituição de tributos para turistas estrangeiros em produtos embarcados na bagagem.

Agradecimentos e expectativas

Braga reforçou a importância do apoio recebido de lideranças políticas e do governo federal para essa conquista. Ele agradeceu ao presidente Lula, ao ministro Fernando Haddad e a parlamentares como Omar Aziz, Davi Alcolumbre e Arthur Lira, destacando o empenho da bancada amazonense.

A regulamentação agora se prepara para entrar em vigor, prometendo um sistema tributário mais justo e eficiente enquanto preserva a economia da Amazônia e os empregos gerados pela ZFM.