Câmara aprova pacote fiscal com cortes e fim do DPVAT

Projeto segue para o Senado e visa conter despesas em cenários de déficit primário

A Câmara dos Deputados finalizou nesta quarta-feira (18) a votação do projeto que integra o pacote fiscal do governo. A proposta busca frear o crescimento de despesas públicas e incentivos tributários em períodos de déficit primário, sendo considerada uma das principais medidas para reequilibrar as contas públicas.

Após a aprovação do texto-base na noite de terça-feira, os deputados analisaram e aprovaram uma emenda aglutinativa por ampla margem de 444 votos favoráveis contra 16. A emenda, fruto de consenso entre líderes, autoriza o bloqueio de até 15% de emendas parlamentares não impositivas e revoga o Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT).

A proposta também prevê o uso do superávit de fundos públicos para amortizar a dívida entre 2025 e 2030. Além disso, em caso de déficit primário, serão aplicadas restrições à criação ou prorrogação de benefícios tributários e o crescimento das despesas com pessoal ficará limitado a 0,6% ao ano acima da inflação a partir de 2025.

Os gatilhos fiscais serão estendidos em 2027 para conter a redução das despesas discricionárias, que vêm sendo pressionadas pelos custos obrigatórios, como previdência. O projeto agora segue para o Senado, que deverá analisá-lo ainda esta semana, antes do recesso parlamentar.