EUA colocam Alexandre de Moraes em lista de sancionados por violar direitos humanos
Ministro do STF está na “lista negra” do Tesouro dos EUA sob a Lei Global Magnitsky; sanções incluem bloqueio de bens, contas e proibição de negócios com americanos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi oficialmente incluído pelo governo dos Estados Unidos na lista de pessoas sancionadas por violações de direitos humanos e corrupção. O nome dele consta na Specially Designated Nationals and Blocked Persons List (SDN List), administrada pelo Departamento do Tesouro norte-americano, por meio do Office of Foreign Assets Control (OFAC).
A medida foi publicada nesta terça-feira (30/07/2025) e está vinculada à Lei Global Magnitsky (GLOMAG), instrumento legal que permite aos EUA sancionar indivíduos estrangeiros acusados de abusos graves ou corrupção. Com isso, Moraes teve eventuais bens bloqueados, fica impedido de movimentar contas ou fazer negócios com qualquer cidadão ou empresa americana e tem acesso restrito ao sistema financeiro dos EUA.
Além disso, conforme já havia sido anunciado por senadores americanos no início do mês, os vistos de entrada de Moraes e de seus familiares também foram revogados.
Segundo o governo norte-americano, a decisão foi baseada em ações do ministro que, de acordo com o Departamento do Tesouro, incluem detenções arbitrárias, censura a opositores políticos, abuso de autoridade e perseguição a cidadãos brasileiros e estrangeiros por opiniões contrárias ao governo ou ao Judiciário.
Entre os casos mencionados informalmente por parlamentares americanos está a condução dos inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e apoiadores nas investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, além da censura de perfis e veículos de imprensa considerados críticos ao STF.
A lista divulgada pelo OFAC traz o nome completo do ministro, Alexandre de Moraes, identificado como brasileiro, nascido em São Paulo, com passaporte e documentos nacionais cadastrados. Apesar de o documento oficial conter um erro na data de nascimento, as demais informações foram confirmadas.
O que é a Lei Global Magnitsky?A Global Magnitsky Human Rights Accountability Act é uma lei dos Estados Unidos que permite a aplicação de sanções econômicas e diplomáticas contra indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos em qualquer país. A legislação ganhou força após casos de repressão política e perseguições em regimes autoritários e já foi aplicada a autoridades de países como China, Rússia, Venezuela, Nicarágua e agora, ao Brasil.
A sanção contra um integrante da mais alta corte brasileira é considerada um fato sem precedentes na diplomacia entre Brasil e Estados Unidos, com potencial de provocar crise institucional e tensionar as relações bilaterais.
